Glossário jurídico

Termos jurídicos comuns explicados em linguagem clara. 20 definições organizadas alfabeticamente, com conexão a problemas jurídicos reais, jurisprudência e advogados na sua cidade.

A

Aposentadoria
Benefício previdenciário que substitui a renda do trabalho quando atendidos os requisitos legais.
Auxílio-doença
Benefício do INSS pago ao segurado temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de saúde.
Acórdão
Decisão tomada por um colegiado de juízes em tribunal — câmara, turma ou pleno.

D

F

FGTS
Depósito mensal feito pelo empregador na conta vinculada do trabalhador, sacado em situações previstas em lei.

G

Guarda
Definição sobre quem fica responsável pela criação cotidiana de filhos menores e como se dá a convivência.

H

I

Inventário
Procedimento para apurar bens, dívidas e herdeiros de uma pessoa falecida e dividir o patrimônio.

N

Negativação indevida
Inclusão indevida do nome do consumidor em cadastro de devedores, sem dívida real ou exigível.

P

R

U

Usucapião
Modo de adquirir propriedade de um imóvel pela posse prolongada e pacífica, com requisitos legais.