Dano moral por negativação
Consumidor · Civil
Indenização que pode ser devida quando o consumidor tem o nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes.
Explicação
O dano moral por negativação é a indenização que pode ser devida quando alguém tem o nome inscrito de forma indevida em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa — por exemplo, por dívida já paga, inexistente ou de outra pessoa. A inscrição indevida abala o crédito e a tranquilidade da pessoa.
Nesses casos, a jurisprudência costuma reconhecer o dano moral pelo simples fato da inscrição indevida, sem exigir prova detalhada do sofrimento. O valor da indenização é fixado pelo juiz, conforme a gravidade e as circunstâncias.
Há um ponto importante: quando a pessoa já possui outra negativação legítima e anterior, a jurisprudência entende que, em regra, não cabe indenização por dano moral pela nova inscrição indevida, cabendo apenas o cancelamento do registro errado. Por isso vale conferir toda a situação do CPF.
Além da indenização, é possível exigir a retirada imediata do nome. Para calcular e pedir corretamente, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
Exemplos práticos
- Consumidor negativado por dívida que já havia sido paga
- Pessoa inscrita por engano por conta de fraude com seus dados
- Cliente cobrado e negativado por serviço que nunca contratou
Também conhecido como
indenização por negativação indevida, dano moral por nome negativado