Tribunais e órgãos de justiça no Brasil
Guia rápido dos tribunais brasileiros. Cada estado tem um TJ (Tribunal de Justiça), um TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e um TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Em âmbito nacional, STF, STJ, TST, TSE e TCU completam o sistema. Para resolver questões sem custo, vale conhecer também a defensoria, o juizado especial e o Procon do estado.
Órgãos federais
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Supremo Tribunal Federal (STF)
Última instância — Constituição Federal, conflitos entre União e estados, controle de constitucionalidade.
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Última instância — leis federais (não constitucionais), divergência entre TJs.
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Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Última instância em direito do trabalho — uniformiza jurisprudência dos TRTs.
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Última instância eleitoral — registro de candidatos, julgamento de crimes eleitorais, regulamentação.
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Tribunal de Contas da União (TCU)
Fiscalização de contas públicas federais — atos de admissão, aposentadoria, irregularidades em obras federais.
Tribunais por estado
Acre (AC)
TJ-AC · TRT-14 · 22 comarcas
Alagoas (AL)
TJ-AL · TRT-19 · 80 comarcas
Amapá (AP)
TJ-AP · TRT-8 · 16 comarcas
Amazonas (AM)
TJ-AM · TRT-11 · 60 comarcas
Bahia (BA)
TJ-BA · TRT-5 · 433 comarcas
Ceará (CE)
TJ-CE · TRT-7 · 184 comarcas
Distrito Federal (DF)
TJDFT · TRT-10 · 1 comarcas
Espírito Santo (ES)
TJ-ES · TRT-17 · 70 comarcas
Goiás (GO)
TJ-GO · TRT-18 · 246 comarcas
Maranhão (MA)
TJ-MA · TRT-16 · 217 comarcas
Mato Grosso (MT)
TJ-MT · TRT-23 · 141 comarcas
Mato Grosso do Sul (MS)
TJ-MS · TRT-24 · 79 comarcas
Minas Gerais (MG)
TJ-MG · TRT-3 · 853 comarcas
Pará (PA)
TJ-PA · TRT-8 · 144 comarcas
Paraíba (PB)
TJ-PB · TRT-13 · 223 comarcas
Paraná (PR)
TJ-PR · TRT-9 · 399 comarcas
Pernambuco (PE)
TJ-PE · TRT-6 · 185 comarcas
Piauí (PI)
TJ-PI · TRT-22 · 224 comarcas
Rio de Janeiro (RJ)
TJ-RJ · TRT-1 · 92 comarcas
Rio Grande do Norte (RN)
TJ-RN · TRT-21 · 167 comarcas
Rio Grande do Sul (RS)
TJ-RS · TRT-4 · 497 comarcas
Rondônia (RO)
TJ-RO · TRT-14 · 52 comarcas
Roraima (RR)
TJ-RR · TRT-11 · 15 comarcas
Santa Catarina (SC)
TJ-SC · TRT-12 · 295 comarcas
São Paulo (SP)
TJ-SP · TRT-2 · 645 comarcas
Sergipe (SE)
TJ-SE · TRT-20 · 75 comarcas
Tocantins (TO)
TJ-TO · TRT-10 · 139 comarcas