Adicional de periculosidade
Trabalhista
Acréscimo de salário pago ao trabalhador que labora em atividade com risco grave de morte ou lesão permanente.
Explicação
O adicional de periculosidade é um acréscimo no salário do trabalhador que exerce atividade caracterizada como perigosa — ou seja, aquela que expõe o empregado a risco grave de morte ou lesão permanente. É reconhecimento legal de que o trabalho em si traz perigo, independentemente de o acidente ocorrer ou não.
A lei brasileira prevê, em regra, um adicional mínimo de 30% sobre a remuneração, mas esse percentual pode variar. A base de cálculo é em geral o salário-base, porém em situações específicas (como parte do setor elétrico) a base pode ser diferente, dependendo da legislação setorial ou convenção coletiva. Por isso é importante conferir qual é a base exata no seu contrato e categorias de trabalho.
A caracterização de uma atividade como perigosa é feita por laudo técnico, em regra de segurança do trabalho. Algumas profissões — como eletricista de alta tensão, bombeiro, trabalhador em indústrias químicas — são tradicionalmente reconhecidas como perigosas. Outras dependerão de análise específica.
Quanto à possibilidade de acumular o adicional de periculosidade com o de insalubridade: a lei em regra prevê que o trabalhador opte pelo adicional mais vantajoso, não recebendo ambos. Contudo, essa possibilidade de acúmulo é tema discutido na Justiça do Trabalho, e existem decisões em ambos os sentidos — não se pode afirmar categoricamente que é impossível acumular. Cada caso merece análise de um advogado levando em conta a situação concreta e a jurisprudência mais recente.
Exemplos práticos
- Técnico em manutenção de linhas de alta tensão que recebe adicional por trabalho em altura e sob risco de choque
- Operador de equipamento de processo químico perigoso que tem direito ao adicional reconhecido em laudo
- Vigilante de banco que executa trabalho com proteção a caixa de valores (profissão classicamente perigosa)
Também conhecido como
adicional periculosidade, periculosidade, trabalho perigoso, risco grave de morte