Rescisão por acordo (demissão consensual)
Trabalhista
Forma de encerrar o contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com verbas reduzidas.
Explicação
A rescisão por acordo, também chamada de demissão consensual, foi criada pela reforma trabalhista de 2017. Ela permite encerrar o contrato quando as duas partes concordam, com um pacote de verbas intermediário — menor do que na dispensa sem justa causa, maior do que no pedido de demissão.
Nesse formato, o aviso prévio, quando indenizado, e a multa do FGTS são pagos pela metade. O trabalhador pode sacar parte do FGTS (um percentual do saldo, não a totalidade) e não tem direito ao seguro-desemprego.
É uma alternativa para situações em que ambos querem o fim do contrato, evitando simulações — como a antiga prática de 'combinar' uma dispensa sem justa causa e devolver a multa, que é irregular e arriscada para os dois lados.
Antes de assinar, vale conferir os cálculos e entender o que se ganha e o que se perde nessa modalidade. Em caso de dúvida, procure orientação de um advogado ou do sindicato.
Exemplos práticos
- Empregado e empresa que combinam o fim do contrato pela via consensual
- Trabalhador que saca parte do FGTS ao encerrar por acordo
- Partes que formalizam a demissão de comum acordo em vez de simular dispensa
Também conhecido como
demissão consensual, demissão de comum acordo, distrato trabalhista