Ação de alimentos
Família · Civil
Ação judicial para fixar ou obter pensão alimentícia de quem tem o dever de prestar alimentos.
Explicação
A ação de alimentos é o processo em que se pede à Justiça que fixe a pensão alimentícia devida por quem tem obrigação de sustento — em geral pais em relação a filhos, mas também entre cônjuges e, em certos casos, entre outros parentes.
O valor não tem tabela fixa. O juiz busca o equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (o chamado binômio necessidade-possibilidade). Enquanto o processo corre, o juiz pode fixar alimentos provisórios para garantir o sustento desde logo.
É possível pedir os alimentos, revisar o valor depois se a situação mudar e cobrar as parcelas atrasadas, inclusive com medidas de execução. Quem tem o dever de pagar e não paga pode sofrer desconto em folha, penhora e até prisão civil pelas parcelas mais recentes.
Existe a possibilidade de gratuidade de Justiça para quem não pode pagar custas. Procure um advogado ou a Defensoria Pública para orientar o pedido.
Exemplos práticos
- Mãe que pede pensão do pai para o filho menor de idade
- Filho que busca alimentos dos pais para custear os estudos
- Ex-cônjuge que pede pensão temporária logo após a separação
Também conhecido como
ação de alimentos, pedido de pensão na Justiça