Alienação fiduciária
Civil · Consumidor · Imobiliário
Garantia em que o bem financiado fica com o comprador para uso, mas em propriedade do credor até a dívida ser quitada.
Explicação
Na alienação fiduciária, quem financia um bem (um carro ou um imóvel, por exemplo) passa a usá-lo desde já, mas a propriedade fica com o credor como garantia até o pagamento da última parcela. Só com a quitação a propriedade se consolida em nome do comprador.
É a forma de garantia mais comum em financiamentos de veículos e imóveis, porque dá segurança ao credor e costuma reduzir os juros. Em troca, o descumprimento tem consequências rápidas: no caso de veículos, a busca e apreensão; no de imóveis, um procedimento de retomada e leilão previsto em lei, em boa parte fora da Justiça.
Enquanto paga, o devedor tem o dever de conservar o bem e não pode vendê-lo livremente sem quitar ou transferir a dívida. Quitado o financiamento, é importante providenciar a baixa da garantia — por exemplo, a baixa do gravame no documento do veículo.
Contratos de financiamento costumam ter cláusulas de juros, seguros e tarifas nem sempre bem explicadas. Antes de assinar, ou diante de cobrança que pareça indevida, procure sempre um advogado.
Exemplos práticos
- Comprador que financia o carro e só vira dono pleno após a última parcela
- Mutuário que financia o apartamento com garantia de alienação fiduciária
- Devedor que quita o financiamento e pede a baixa do gravame do veículo
Também conhecido como
garantia fiduciária, propriedade fiduciária, financiamento com alienação fiduciária