BPC (LOAS)
Previdenciário
Benefício assistencial de um salário mínimo ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de baixa renda.
Explicação
O BPC, previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal ao idoso (a partir da idade prevista em lei) ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar.
Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS e não gera 13º nem pensão por morte. O foco é assistencial.
A análise considera a renda por pessoa da família e, no caso da deficiência, avaliação médica e social.
Exemplos práticos
- Idoso sem aposentadoria e de baixa renda que requer o benefício
- Pessoa com deficiência incapacitante em família de baixa renda
Também conhecido como
benefício de prestação continuada, amparo assistencial