Nulidade
Civil · Família · Criminal
Vício grave que torna um ato ou contrato completamente inválido, sem efeitos, desde a origem.
Explicação
Nulidade é a sanção que elimina totalmente a validade de um ato jurídico. Contratos podem ser nulos por falta de capacidade grave, deficiente consentimento essencial, ilicitude manifesta ou desobediência a requisitos formais exigidos por lei.
Diferencia-se da anulabilidade: nulo é inválido de origem e, em regra, não gera efeitos nem precisa de ação para deixar de valer. Anulável é válido por enquanto, mas pode ser invalidado por ação de quem tem o direito.
Nulidade pode ser pronunciada de ofício pelo juiz e por qualquer interessado. Não caduca por decurso de prazo (com exceções mínimas e bem específicas), preservando a proteção indefinidamente.
Se acredita que um ato é nulo — como um contrato feito por você sem consentimento real ou em violação clara de lei —, procure orientação jurídica para avaliar a nulidade e as ações cabíveis para proteger seus direitos.
Exemplos práticos
- Contrato celebrado por menor incapaz, sem representação adequada, é nulo
- Ato praticado contra norma de ordem pública (venda de pessoa, trabalho escravo) é nulo
- Documento falsificado usado para formalizar transação é nulo desde a origem
Também conhecido como
nulo, contrato nulo, ato nulo