Exoneração de alimentos
Família · Civil
Ação para encerrar a obrigação de pagar pensão alimentícia quando deixam de existir os motivos que a justificavam.
Explicação
A exoneração de alimentos é o pedido para deixar de pagar a pensão. Ela não acontece de forma automática: mesmo quando some o motivo que justificava a pensão, quem paga precisa, em regra, pedir à Justiça o reconhecimento do fim da obrigação para parar com segurança.
As situações mais comuns envolvem o filho que atinge a maioridade e passa a poder se sustentar, a conclusão dos estudos, o casamento de quem recebia ou uma mudança relevante na capacidade de quem pagava. A maioridade, por si só, nem sempre encerra a pensão — pode haver continuidade enquanto o filho estuda, por exemplo.
Parar de pagar por conta própria, sem decisão judicial, é arriscado: as parcelas continuam sendo cobradas e podem levar a penhora e até prisão. O caminho seguro é ajuizar a ação e pedir a suspensão enquanto ela tramita, quando cabível.
Cada caso depende de provas da mudança de situação. Vale procurar um advogado ou a Defensoria Pública antes de decidir.
Exemplos práticos
- Pai que quer encerrar a pensão do filho já formado e com emprego
- Quem descobre que o ex-cônjuge que recebia pensão se casou de novo
- Filho que concluiu os estudos e passou a se sustentar
Também conhecido como
exoneração de pensão alimentícia, fim da pensão