AdvAquiINFORMAÇÃO JURÍDICA
Biblioteca pública

Consulta por assunto

Atos e normas oficiais

Identificação, texto e situação informada pelo órgão de origem.

Atos e normas oficiais

Resolução Nº 691 de 08/07/2026 — ementa, texto e situação no CNJ

Dispõe sobre a classificação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP) por eixos temáticos estruturantes; revoga a Resolução CNJ nº 296/2019 e estabelece que as atribuições das Comissões Permanentes serão tratadas no âmbito da respectiva PJNP.

Atos e normas oficiais

Resolução Nº 683 de 10/06/2026 — ementa, texto e situação no CNJ

Dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no Poder Judiciário, estabelece parâmetros para extinção de execuções de títulos extrajudiciais de baixo valor sem perspectiva de satisfação, e dá outras providências.

Atos e normas oficiais

Resolução Nº 686 de 26/06/2026 — ementa, texto e situação no CNJ

Altera a Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, para acrescentar o Anexo V – Enunciados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - Fonamec referendados pelo Plenário do CNJ, com aplicabilidade restrita à justiça estadual.

Atos e normas oficiais

Resolução Nº 684 de 26/06/2026 — ementa, texto e situação no CNJ

Institui diretrizes nacionais para a instrução de pedidos de lavratura de assento e expedição de certidão de óbito e de autorização judicial de inumação de corpos não identificados ou identificados não reclamados, e dispõe sobre o intercâmbio de dados entre o Cad-PCIConecta e os cadastros de pessoas desaparecidas, inclusive o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD).

Atos e normas oficiais

Resolução Nº 687 de 26/06/2026 — ementa, texto e situação no CNJ

Dispõe sobre os alvarás para atividade artística de crianças e adolescentes no ambiente digital nas hipóteses do art. 34 do Decreto nº 12.880/2026, com fundamento no art. 149, inciso II, da Lei n° 8.069/1990, e institui o Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC).

Atos e normas oficiais

Resolução Nº 678 de 27/04/2026 — ementa, texto e situação no CNJ

Permite o exercício pelos membros do Poder Judiciário de cargos e funções de direção e gestão – sem remuneração – de associações civis, sem fins lucrativos, como corolário ao exercício da liberdade de crença religiosa e de convicção filosófica.

Atos e normas oficiais

Resolução Nº 693 de 05/08/2026 — ementa, texto e situação no CNJ

Altera a Resolução CNJ nº 135/2011, bem como o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 67, de 3 de março de 2009) para adequar o regime disciplinar da magistratura à Emenda Constitucional nº 103/2019 e à decisão do Supremo Tribunal Federal na AO 2.870.