FONTES E MÉTODO
Informação com origem identificada.
A biblioteca do AdvAqui organiza registros de fontes públicas oficiais e informa a origem em cada página.
Coleta e atualização
A equipe responsável é o AdvAqui. A coleta e a organização são automatizadas, por regras específicas para cada fonte. O sistema verifica novidades periodicamente e publica em pequenos lotes. A data de atualização indica a organização desta página; datas de normas, julgamentos e períodos de pesquisa aparecem separadamente.
Legislação
O texto dos dispositivos é extraído das versões consolidadas do Portal da Legislação, da Presidência da República. Trechos marcados como substituídos ou riscados na fonte não são apresentados como texto atual. A página permite consultar a organização do artigo e voltar ao documento oficial. A vigência depende do texto legal, de alterações e de regras de transição.
Reclamações de consumo
São usados arquivos públicos do Consumidor.gov.br. As páginas agrupam registros por empresa, problema e período. Não publicamos relatos pessoais nem identificadores de consumidores. Os indicadores descrevem a amostra disponível na plataforma, sem representar todos os clientes ou provar irregularidade da empresa. Os denominadores e critérios estão indicados nas páginas.
Atos e propostas
Os atos são extraídos do portal oficial do Conselho Nacional de Justiça. Propostas legislativas vêm dos Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Uma proposta pode mudar, ser arquivada ou não ser aprovada. Sua publicação nesta biblioteca não significa que esteja em vigor como lei.
Questões e comparações de julgados
O conjunto de dados abertos do STJ fornece ementas e metadados de acórdãos. Termos jurídicos explícitos nas ementas permitem agrupar decisões sobre um assunto. A seleção apresenta recortes identificados, sem afirmar que as decisões sejam equivalentes, divergentes ou uma posição definitiva do tribunal. Recursos, fatos e períodos podem diferir. As comparações mostram esses limites e remetem aos documentos de origem.
Correções e contexto
O conteúdo é informativo. As fontes podem ser retificadas, e a interpretação depende do caso. Para apontar erro de transcrição, período ou identificação, entre em contato com o AdvAqui e informe o endereço da página e a fonte correspondente.