Jurisprudência do STJ
Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável pela uniformização da interpretação da lei federal brasileira. Pesquise decisões recentes, súmulas, teses repetitivas e ementas de recursos especiais, agravos e habeas corpus.
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Perguntas frequentes
O que é o STJ?
É o tribunal responsável pela uniformização da interpretação da lei federal brasileira, julgando recursos especiais e ações originárias previstas na Constituição.
O que são recursos repetitivos?
São casos em que o STJ fixa tese a ser aplicada a todos os processos com a mesma controvérsia, agilizando o julgamento e dando segurança jurídica.