Jurisprudência STJ — Direito imobiliário
Superior Tribunal de Justiça
O direito imobiliário tem peculiaridades práticas — incorporação, registro de imóveis, financiamento, locação e usucapião. O STJ vem firmando entendimento sobre cláusulas em contratos imobiliários, atrasos em entrega, denúncia vazia em locação e questões registrais.
Os precedentes ajudam a evitar surpresas e a entender o estado da jurisprudência.
Decisões reais sobre direito imobiliário
Ainda estamos reunindo decisões suficientes deste tema. Em breve haverá um conjunto maior aqui. Enquanto isso, vale ver outros temas relacionados ou pesquisar diretamente no site oficial do STJ.
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Modo de adquirir propriedade de um imóvel pela posse prolongada e pacífica, com requisitos legais.
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