Jurisprudência STJ — Prisão preventiva

Superior Tribunal de Justiça

A prisão preventiva é medida excepcional e depende de fundamentação concreta, não bastando a gravidade abstrata do delito. As decisões reunidas aqui discutem os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a necessidade de indicar fatos concretos que justifiquem a custódia, a revisão periódica prevista no parágrafo único do art. 316 e a substituição por medidas cautelares diversas.

O conjunto ajuda a localizar precedentes sobre o que o tribunal aceita como fundamentação idônea e o que considera motivação genérica.

Decisões reais sobre prisão preventiva

AgRg na Rcl·202502503925Publicado em 20/08/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO · IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DESTA CORTE · PRISÃO TEMPORÁRIA REVOGADA
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DESTA CORTE. PRISÃO TEMPORÁRIA REVOGADA. DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO 1. A reclamação é cabível para preservar a competência ou garantir a autoridade das decisões proferidas por esta Corte. É inadmissível sua utilização, portanto, como sucedâneo recursal, notadamente quando a decisão de primeiro grau cumpriu a determinação deste Superior Tribunal (revogação da prisão temporária). …
Relator: ROGERIO SCHIETTI
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no HC·202600520965Publicado em 13/08/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · SÚMULA 691/STF
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, mantendo a prisão preventiva. 2. …
Relator: RIBEIRO DANTAS
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no AREsp·202502024546Publicado em 14/08/2026
PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · TRÁFICO DE DROGAS E ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. PERIGO ATUAL NÃO DEMONSTRADO. CUMPRIMENTO REGULAR DAS CAUTELARES IMPOSTAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP. 2. A contemporaneidade exigida pelo art. …
Relator: OG FERNANDES
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no AREsp·202504943440Publicado em 14/08/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL · CITAÇÃO POR EDITAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CITAÇÃO POR EDITAL. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE RÉU FORAGIDO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FRAÇÃO DE 1/2. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo e desproveu o recurso especial manejado em oposição a acórdão de apelação criminal que manteve condenação por roubo majorado pelo concurso de agentes e corrupção de menores, com regime inicial fechado. 2. …
Relator: NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no AREsp·202504153054Publicado em 14/08/2026
DIREITO PENAL · DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS N. 7, 83 E 182 DO STJ. PRONÚNCIA E PRISÃO PREVENTIVA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A impugnação no agravo em recurso especial deve enfrentar, de modo específico, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, à luz do art. 932, III, do CPC. 2. …
Relator: OG FERNANDES
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg na Rcl·202601209769Publicado em 22/06/2026
PENAL E PROCESSO PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. 1. INDEFERIMENTO LIMINAR. DESCUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO. 2. RECOMENDAÇÃO EFETIVAMENTE OBSERVADA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Uma "recomendação judicial", ainda que emanada de Corte Superior, não possui cunho decisório, portanto não tem o mesmo peso de uma ordem judicial, cujo cumprimento pode ser pleiteado na via da reclamação. …
Relator: REYNALDO SOARES DA FONSECA
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no HC·202503942394Publicado em 18/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL · PRISÃO PREVENTIVA
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de tentativa de homicídio qualificado e roubo, ambos cometidos com violência contra a vítima. 2. O agravante sustenta equívoco no acórdão ao considerar erroneamente que possui "extensos antecedentes criminais", quando, na verdade, é primário e possui bons antecedentes. …
Relator: MARIA MARLUCE CALDAS
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no HC·202601434673Publicado em 16/06/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO INDICIAMENTO. INVIABILIDADE DE EXAME APROFUNDADO NA VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DE PENA. ALEGAÇÃO DE PROLONGAMENTO EXCESSIVO DA PRISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. …
Relator: OG FERNANDES
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no HC·202601623002Publicado em 16/06/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · LESÃO CORPORAL COMETIDA CONTRA A MULHER POR RAZÃO DO SEXO FEMININO · PRISÃO PREVENTIVA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL COMETIDA CONTRA A MULHER POR RAZÃO DO SEXO FEMININO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). …
Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no HC·202601745274Publicado em 16/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL · HABEAS CORPUS
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão da instância de origem que denegou pedido liminar. 2. Fato relevante. …
Relator: MARIA MARLUCE CALDAS
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no REsp·202501255770Publicado em 12/08/2026
DIREITO PENAL · DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318, V, E 318-A DO CPP. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNÇÃO DE LIDERANÇA. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA. PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A substituição da prisão preventiva por domiciliar às mulheres gestantes, puérperas ou mães de crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. …
Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no RHC·202600839411Publicado em 12/08/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS · TRÁFICO DE DROGAS
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS. DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A prisão preventiva exige fundamentação concreta, baseada em elementos do caso que demonstrem a necessidade da medida para garantia da ordem pública, da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. …
Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no HC·202601404671Publicado em 10/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS · TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DA CONDUTA CRIMINOSA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (567,80 KG DE MACONHA). OMISSÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL QUANTO À TESE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. …
Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no HC·202601003488Publicado em 12/08/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. ESTELIONATO ELETRÔNICO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E CONTUMÁCIA. CONTEMPORANEIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de habeas corpus impetrado em favor de condenado pela prática de estelionato eletrônico contra pessoa idosa, consistente na obtenção de vantagem ilícita mediante envio de comprovantes de pagamento (PIX) falsos, em que o Juízo de primeiro gra …
Relator: CARLOS PIRES BRANDÃO
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no RHC·202600109844Publicado em 02/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS · PRISÃO PREVENTIVA
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do agravante, decretada em razão de suposta prática do crime de tráfico de drogas. 2. Fato relevante. …
Relator: JOEL ILAN PACIORNIK
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgRg no RHC·202504895155Publicado em 26/05/2026
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios qualificados consumado e tentado. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Aplicação da lei Penal. Fuga do distrito da culpa. Contemporaneidade. Prisão domiciliar. supressão de instância. Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, improvido. I. Caso em exame 1. …
Relator: RIBEIRO DANTAS
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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RCD no AgRg no HC·202503827155Publicado em 26/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS · PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECONHECIMENTO PESSOAL. TEMA 1.258/STJ. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, interposto pelo agravante contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus no qual se pleiteia a revogação da prisão preventiva, sob o argumento de ausência de indícios suficientes de autoria. 2. Decisão agravada. …
Relator: MARIA MARLUCE CALDAS
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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HC·202601009123Publicado em 18/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS · EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS ROBUSTOS. MODUS OPERANDI GRAVE. EXIBIÇÃO DE ARMAS EM VÍDEOS. INQUÉRITO EM ANDAMENTO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Ordem de habeas corpus denegada.
Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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REsp·202202119646Publicado em 18/05/2026
RECURSOS ESPECIAIS · DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL · OPERAÇÃO CONTÁGIO
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO CONTÁGIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO COMBATE A COVID-19. PECULATO. FRAUDE À LICITAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. DISTRIBUIÇÃO DE NUMERÁRIO. APREENSÃO DE VALORES. CONTINUIDADE DE PAGAMENTOS. SUSPEITA DE COAÇÃO. OCULTAÇÃO DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO SOBRE A VIA RECURSAL. …
Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
Ver decisão
HC·202600373231Publicado em 18/05/2026
HABEAS CORPUS · HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO · PLEITO DE SOLTURA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PLEITO DE SOLTURA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ANÁLISE INCABÍVEL NA VIA ELEITA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI COM EXTREMA VIOLÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. PRISÃO DOMICILIAR. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRONÚNCIA RECENTE. 1. …
Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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