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Jurisprudência STJ — Direito de família

Superior Tribunal de Justiça

O direito de família ocupa boa parte da pauta civil do STJ. Os precedentes recentes tratam de — guarda compartilhada como regra, conversão de união estável em casamento, alimentos a ex-cônjuge, partilha de bens em uniões longas e questões correlatas.

Reunir decisões ajuda a entender direções jurisprudenciais e exceções típicas.

Decisões reais sobre direito de família

Ainda estamos reunindo decisões suficientes deste tema. Em breve haverá um conjunto maior aqui. Enquanto isso, vale ver outros temas relacionados ou pesquisar diretamente no site oficial do STJ.

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