Jurisprudência STJ — Pensão alimentícia

Superior Tribunal de Justiça

Pensão alimentícia gera muitas demandas porque depende do binômio necessidade x possibilidade e porque a vida financeira das partes muda ao longo do tempo. O STJ trata de temas como — fixação inicial, revisão por mudança de circunstâncias, exoneração de pensão a ex-cônjuge, prisão civil do devedor de alimentos, e desconto em folha.

As decisões reunidas servem como referência para entender precedentes e teses dominantes.

Decisões reais sobre pensão alimentícia

AgInt na PET no MS·200001149423Publicado em 17/04/2026
PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO INTERNO EM EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA · CONTROVÉRSIA SOBRE A TITULARIDADE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTROVÉRSIA SOBRE A TITULARIDADE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. MATÉRIA QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. 1. Agravo Interno interposto pela ex-advogada dos exequentes contra decisão que indeferiu o pedido de participação nas tratativas para a resolução do litígio por meio de conciliação, e o pedido de reserva de honorários contratuais. 2. Em que pese a argumentação da agravante quanto à natureza alimentar de seu crédito e à sua atuação pretérita no feito, a insurgência não merece prosperar. …
Relator: GURGEL DE FARIA
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AgInt no CC·202504645460Publicado em 17/04/2026
PROCESSUAL CIVIL · DIREITO À SAÚDE · FORNECIMENTO DE TRATAMENTO
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. HOME CARE. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 1.234/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEMA N. 793/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO AFASTADA PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 150, 224 E 254/STJ. INADEQUAÇÃO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. …
Relator: FRANCISCO FALCÃO
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AREsp·202504414700Publicado em 10/04/2026
TRIBUTÁRIO · ICMS · CREDITAMENTO INDEVIDO
TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA FINS DE COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL DO ESTADO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 e 1022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. TESE PELA APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEMAIS DISPOSITIVOS. SUMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF. …
Relator: FRANCISCO FALCÃO
Fonte: Portal de Dados Abertos do STJVer fonte oficial
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AREsp·202503116786Publicado em 08/04/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · CUSTAS INICIAIS, CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS APÓS A CITAÇÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS INICIAIS, CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS APÓS A CITAÇÃO. PRAZO LEGAL DO ART. 290 DO CPC E JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO ART. 485, § 7º, DO CPC. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, por impossibilidade de fixação de honorários recursais do art. 85, § 11, do CPC, e por dissídio pretoriano submetido ao mesmo óbice. 2. …
Relator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Glossário

Pensão alimentícia

Valor pago periodicamente para custear necessidades básicas de quem não tem condições de se sustentar.

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