Jurisprudência STJ — Negativação indevida
Superior Tribunal de Justiça
A inscrição indevida do nome do consumidor em SPC, Serasa e similares gera farta jurisprudência no STJ. Os pontos mais debatidos são — presunção do dano moral, aplicação da Súmula 385 quando há outras inscrições legítimas anteriores, valor médio das indenizações e responsabilidade dos órgãos cadastrais e dos credores que comunicaram a inscrição.
As decisões reunidas aqui ajudam a entender o pano de fundo doutrinário e os limites práticos das teses.
Decisões reais sobre negativação indevida
Ainda estamos reunindo decisões suficientes deste tema. Em breve haverá um conjunto maior aqui. Enquanto isso, vale ver outros temas relacionados ou pesquisar diretamente no site oficial do STJ.
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Negativação indevida
Inclusão indevida do nome do consumidor em cadastro de devedores, sem dívida real ou exigível.
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