Perdi um familiar. Como funciona o inventário?
Família · Civil
Inventário é o procedimento para identificar bens, dívidas e herdeiros e dividir o patrimônio. Pode ser feito em cartório (extrajudicial) ou na Justiça, conforme o caso.
Como costuma acontecer
Alguém da família faleceu deixando bens. Vocês precisam transferir esses bens, pagar dívidas pendentes, e dividir conforme a lei ou eventual testamento.
Em geral há prazo legal para abertura — 60 dias do óbito — sob risco de multa fiscal sobre o ITCMD. O atraso não impede, mas encarece.
O que fazer (passo a passo)
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Reúna documentação
Certidão de óbito, certidões de casamento e nascimento dos herdeiros, documentos dos bens (matrículas, registros), extratos bancários, declaração de IR do falecido.
- 2
Verifique se há testamento
Cartório de Registros Civis e Central de Testamentos podem confirmar. Existindo testamento, em regra, o inventário é judicial.
- 3
Avalie via extrajudicial
Se todos os herdeiros são maiores, capazes e há acordo total, dá para fazer em cartório com escritura pública. Mais rápido e mais barato.
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Via judicial
Necessária quando há menores, incapazes, testamento ou conflito entre herdeiros. Advogado é obrigatório nas duas vias.
Direitos envolvidos
- Sucessão conforme regras do Código Civil
- Reserva de meação ao cônjuge quando aplicável
- Direitos de herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge)
- Possibilidade de cessão de direitos hereditários entre herdeiros
Documentos e provas úteis
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais dos herdeiros
- Documentação dos bens (imóveis, veículos, ações, contas)
- Declaração de bens do falecido (IR)
- Eventual testamento
Perguntas frequentes
Se ninguém abrir o inventário, o que acontece?
Os bens ficam no nome do falecido. Não podem ser vendidos formalmente nem usados como garantia. Dívidas continuam, e o ITCMD vence com multa pelo atraso.
Posso usar a conta bancária do falecido?
Em regra, não. As contas são bloqueadas até autorização judicial ou alvará. Pequenas quantias destinadas a despesas funerárias podem ser liberadas em situações específicas.