Checklist: Pedido de Pensao Alimenticia
Ferramenta gratuitaReuna os documentos e cumpra cada etapa antes de dar entrada no pedido de pensao alimenticia. Marque os itens conforme for providenciando — o progresso aparece no topo.
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Veja tambem
Este checklist e de carater informativo e nao substitui a orientacao de um advogado. Cada caso tem particularidades que podem alterar os documentos exigidos.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora um pedido de pensao alimenticia?
Em media, a primeira audiencia e marcada entre 30 e 60 dias apos o protocolo. Se houver pedido de alimentos provisorios, o juiz pode fixar um valor temporario em poucos dias, antes mesmo da audiencia.
E obrigatorio ter advogado para pedir pensao?
Sim, e preciso ter advogado ou defensor publico. Quem nao tem renda para pagar advogado particular pode procurar a Defensoria Publica, que atende gratuitamente e atua em varas de familia.
Qual o valor minimo de pensao alimenticia?
A lei nao fixa um percentual obrigatorio. O valor e definido pelo juiz com base nas necessidades de quem recebe e nas possibilidades de quem paga. Na pratica, gira em torno de 30% do salario para um filho, mas varia caso a caso.