STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgInt no RHC 202504756171 — AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS · DIREITO DE FAMÍLIA · EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgInt no RHC
- Número
- 202504756171
- Processo
- 228585
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Relator
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Data de julgamento
- 12/08/2026
- Data de publicação
- 17/08/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS · DIREITO DE FAMÍLIA · EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, a maioridade civil do alimentando não implica automática exoneração da obrigação alimentar, sendo necessário prova da capacidade de autossustento
- Pontos relevantes
- AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- DIREITO DE FAMÍLIA
- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
- PRISÃO CIVIL
- ALIMENTANDO MAIOR DE IDADE
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Quarta Turma
- Arquivo oficial:
- 20260831.json
- Formato:
- JSON
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