Advogado família em Pedro II, PI — compare e fale direto

O divórcio consensual em cartório pode sair em 1 a 2 semanas, se não houver filhos menores ou incapazes. O divórcio judicial consensual leva de 2 a 6 meses. O divórcio litigioso pode levar de 1 a 3 anos, dependendo das questões patrimoniais e de guarda envolvidas.

Na guarda compartilhada, ambos os pais participam igualmente das decisões sobre a vida do filho, embora a residência fixa seja definida com um deles. É a regra desde a Lei 13.058/2014, salvo quando contrária ao melhor interesse da criança.

Sim. A revisão pode ser pedida a qualquer momento quando houver mudança nas condições financeiras do alimentante ou nas necessidades do alimentando. Exemplos: perda de emprego, aumento de despesas escolares, novo filho. O pedido é feito por ação revisional (art. 1.699, CC).

Sim. O divórcio extrajudicial (cartório) é mais rápido e geralmente mais barato que o judicial. Exige que ambos os cônjuges estejam de acordo, não haja filhos menores ou incapazes, e os dois estejam assistidos por advogado (pode ser o mesmo).

Sim, em qualquer modalidade. No inventário extrajudicial (cartório), possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam, a presença de advogado é obrigatória. No judicial, é indispensável por lei. O prazo para abrir inventário é de 60 dias após o óbito (art. 611, CPC).

O alimentante que não paga pensão pode sofrer execução de alimentos, com penhora de bens e salário. Em caso de inadimplência injustificada, o juiz pode decretar a prisão civil de 1 a 3 meses (art. 528, §3.º, CPC) — é a única dívida civil que permite prisão no Brasil.

Em grande parte, sim. O STF reconheceu em 2017 que o companheiro em união estável tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. No entanto, a união estável não gera automaticamente regime de bens e pode exigir prova para reconhecimento de direitos.

A guarda pode ser modificada judicialmente quando comprovado que a situação atual prejudica o menor. A destituição do poder familiar é medida extrema, aplicada em casos de abandono, maus-tratos, abuso ou negligência grave, com parecer do Ministério Público e da equipe multidisciplinar.

O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado família na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.

Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.

Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.

Você pode contratar advogado de qualquer cidade do país. O que costuma orientar a escolha é o tipo de caso: se ele exige idas frequentes ao fórum de Pedro II ou reuniões presenciais, um profissional local tende a ser mais prático. Se o caso é de uma área muito específica e não há profissional dessa área por perto, um advogado de outra cidade pode atender a distância, já que os processos hoje são majoritariamente eletrônicos e as audiências por videoconferência são comuns.

Consulte o Cadastro Nacional dos Advogados, no site cna.oab.org.br — é gratuito e aberto a qualquer pessoa. Basta digitar o nome ou o número de inscrição do profissional e verificar se a situação aparece como regular. Todo advogado que atua em Pedro II precisa ter inscrição ativa na OAB, e o número costuma aparecer no formato "OAB/PI" seguido da numeração. Nos perfis do AdvAqui, o número da OAB é exibido justamente para facilitar essa conferência antes do contato.