Jurisprudência STJ — Prescrição em Roseira, SP — AdvAqui
Jurisprudência STJ — Prescrição em Roseira, SP
Roseira · SP
Decisões do STJ sobre prescrição — prazos, termo inicial, interrupção, suspensão e prescrição intercorrente.
As decisões abaixo são do Superior Tribunal de Justiça e orientam a aplicação em todo o Brasil. A jurisprudência local em Roseira/SP costuma seguir o entendimento do STJ, com particularidades processuais conhecidas pelos advogados que atuam no foro local.
Decisões reais sobre prescrição
EDcl no AgInt nos EREsp·20140042049031/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO · VÍCIOS INEXISTENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. I - Os embargos não merecem acolhimento. Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1.337.262/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 21/3/2018, DJe 5/4/2018; EDcl no AgRg no AREsp 174.304/PR, …
DIREITO PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL · INCIDÊNCIA DA SÚMULA N
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 168/STJ. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência com base na Súmula n. 168/STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Definir se há falar em incidência da Súmula n. 168/STJ quando existe decisão monocrática adotando tese divergente da jurisprudência retratada em acórdãos desta Corte.. III. …
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp·20170019183321/08/2026
AGRAVO INTERNO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO · SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. TEMA N. 339 DO STF. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA, ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. ART. 1.030, I, A, DO CPC. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. …
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL · RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA · AÇÃO DE COBRANÇA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. CONTRATO DE MÚTUO. PROGRAMA DE MICROCRÉDITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO EXTRAJUDICIAL. INTERRUPÇÃO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE TEMA REPETITIVO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que manteve sentença de extinção, com resolução de mérito, por prescrição, em ação de cobrança de crédito não tributário fundado em contrato d …
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL · RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA · EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. CONTRATO DE MÚTUO. PROGRAMA DE MICROCRÉDITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO EXTRAJUDICIAL. INTERRUPÇÃO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE TEMA REPETITIVO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que manteve sentença de extinção, com resolução de mérito, por prescrição, em execução por quantia certa de crédito não tributário f …
RECURSO ESPECIAL · DIREITO CIVIL · AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RECUSA DA SEGURADORA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ação de cobrança de seguro. 2. Com o advento do CC/02, alterou-se a redação da alínea "b" do II do § 1º do art. 206, estabelecendo como termo inicial do prazo prescricional a data da ciência do "fato gerador da pretensão". 3. A interpretação desse dispositivo em conjunto com o estabelecido no art. …
DIREITO PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA · CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE TR E IPCA-E. 1. Discute-se se o pedido de apuração e pagamento das diferenças decorrentes da substituição da TR pelo IPCA-E configura simples prosseguimento da execução iniciada em 2009 ou pretensão executiva complementar autônoma, sujeita à prescrição quinquenal. 2. A decisão de fls. …
DIREITO PENAL · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. IMPLEMENTO NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO ARESP PERANTE O STJ. ART. 61 DO CPP. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA N. 788/STF. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO ANTERIOR A 12/11/2020. INAPLICABILIDADE DA TESE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA RECONHECIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Os embargos. …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL · PENAL E PROCESSUAL PENAL · ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. PRESCRIÇÃO. MARCO INTERRUPTIVO NA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. PREMISSAS E CONCLUSÕES COERENTES. INCONFORMISMO DA PARTE. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DO JULGADO. ADVERTÊNCIA SOBRE CARÁTER PROTELATÓRIO. Embargos de declaração rejeitados.
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL · RECURSO ESPECIAL · AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE USINA HIDRELÉTRICA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE USINA HIDRELÉTRICA. PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, V, CC). TERMO INICIAL. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO. MORTANDADE DE PEIXES E EVENTOS NOTÓRIOS. INSUFICIÊNCIA PARA FIXAR O MARCO PRESCRICIONAL SEM ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCRETOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR O EFETIVO CONHECIMENTO DO DANO E DE SEUS EFEITOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. …
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR · RECURSO ESPECIAL · AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO ART. 27 DO CDC. TEORIA DA ACTIO NATA. TERMO INICIAL NA CIÊNCIA DA LESÃO REFLETIDA NA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 206, § 5º, I DO CC AO CASO. CELEBRAÇÃO DO TAC COMO CAUSA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 199, I, DO CC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ART. 21 DO CDC. CONTEÚDO NORMATIVO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. …
Roseira está em São Paulo, na região Sudeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 3544301, na região geográfica imediata de Guaratinguetá e na região intermediária de São José dos Campos.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
O que organizar antes de buscar atendimento
Assunto desta página: Prescrição.
Descreva os fatos em ordem de data e identifique as pessoas ou empresas envolvidas.
Separe contratos, comprovantes, comunicações e notificações que ajudem a compreender a questão.
Informe se houve acordo, pagamento ou processo anterior relativo aos mesmos fatos.
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de São Paulo, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Roseira.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.