STJ — Superior Tribunal de Justiça
RHC 202502642934 — RECURSO EM HABEAS CORPUS · TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS · DISPARIDADE DE TRATAMENTO ENTRE CORRÉUS
Relator: MARIA MARLUCE CALDAS
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- RHC
- Número
- 202502642934
- Processo
- 219778
- Órgão julgador
- QUINTA TURMA
- Relator
- MARIA MARLUCE CALDAS
- Data de julgamento
- 12/05/2026
- Data de publicação
- 18/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- RECURSO EM HABEAS CORPUS · TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS · DISPARIDADE DE TRATAMENTO ENTRE CORRÉUS
- O que foi decidido
- A ementa registra o seguinte resultado: Recurso provido para adequar a pena do paciente ao patamar aplicado ao corréu em situação análoga, assegurando tratamento isonômico.
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, é cabível o recurso ordinário constitucional contra acórdão que denega habeas corpus, ainda que sob o fundamento de inadequação da via eleita, quando evidenciada flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
- Pontos relevantes
- RECURSO EM HABEAS CORPUS
- TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS
- DISPARIDADE DE TRATAMENTO ENTRE CORRÉUS
- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
- BIS IN IDEM NA APLICAÇÃO DO ART
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Quinta Turma
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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