STJ — Superior Tribunal de Justiça
HC 202201182708 — HABEAS CORPUS · HOMICÍDIO QUALIFICADO · CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- HC
- Número
- 202201182708
- Processo
- 737809
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Relator
- ROGERIO SCHIETTI CRUZ
- Data de julgamento
- 10/02/2026
- Data de publicação
- 23/03/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- HABEAS CORPUS · HOMICÍDIO QUALIFICADO · CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
- O que foi decidido
- A ementa registra o seguinte resultado: HABEAS CORPUS DENEGADO.
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em precedente vinculante, fixou a tese jurídica de que "a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada" (RE n. 1.235.340,
- Pontos relevantes
- HABEAS CORPUS
- HOMICÍDIO QUALIFICADO
- CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
- EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA
- TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, em juízo de retratação, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Sexta Turma
- Arquivo oficial:
- 20260430.json
- Formato:
- JSON
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