STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgRg no RHC 202502503735 — AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS · TRÁFICO DE DROGAS · NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO
Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgRg no RHC
- Número
- 202502503735
- Processo
- 219745
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Relator
- ROGERIO SCHIETTI CRUZ
- Data de julgamento
- 13/05/2026
- Data de publicação
- 18/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS · TRÁFICO DE DROGAS · NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, o decreto prisional encerra motivação idônea e corrobora a periculosidade do agente, em prejuízo da liberdade de locomoção para a finalidade de acautelar a ordem pública. Trata-se de acusado de liderar associação para a mercancia ilegal de drogas
- Pontos relevantes
- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- TRÁFICO DE DROGAS
- NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO
- EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES PARA A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR
- REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Sexta Turma
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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