Preciso fazer procuração. Quais são as opções?
Civil
Procuração é o documento de outorga de poderes. Pode ser particular, pública, eletrônica, ad judicia (para advogado) e tem várias gradações de poderes.
Como costuma acontecer
Você precisa que alguém te represente — para advogado em processo, para administrar imóvel à distância, para receber benefício de familiar idoso, para resolver assuntos no banco.
A escolha do tipo de procuração depende do uso. Bancos e cartórios costumam exigir procuração pública. Atos com advogado, em regra, usam a ad judicia.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Defina os poderes específicos
Quanto mais específicos, mais segurança. Procurações genéricas são desencorajadas para atos relevantes.
- 2
Escolha o tipo
Particular para situações simples; pública (em cartório) para atos com bens, financiamentos, vendas; ad judicia para advogado representar em processo.
- 3
Validade e revogação
Defina prazo. Procuração sem prazo dura até revogação expressa. Revogar é direito do outorgante, e deve ser comunicado a terceiros.
- 4
Documentos para o ato
Levar identificação do outorgante e do outorgado; para a pública, o cartório se encarrega da forma.
Direitos envolvidos
- Liberdade de escolher quem te representa
- Revogação a qualquer tempo, salvo casos especiais
- Direito à informação sobre atos praticados pelo procurador
- Responsabilidade do procurador por excesso ou abuso
Documentos e provas úteis
- Documento de identidade do outorgante
- Dados completos do outorgado
- Descrição clara da finalidade
- Documentos do bem ou processo envolvido (quando aplicável)