STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgRg na Rcl 202601209769 — PENAL E PROCESSO PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO
Relator: REYNALDO SOARES DA FONSECA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgRg na Rcl
- Número
- 202601209769
- Processo
- 51158
- Órgão julgador
- TERCEIRA SEÇÃO
- Relator
- REYNALDO SOARES DA FONSECA
- Data de julgamento
- 16/06/2026
- Data de publicação
- 22/06/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PENAL E PROCESSO PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, iNDEFERIMENTO LIMINAR. DESCUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO
- Pontos relevantes
- PENAL E PROCESSO PENAL
- AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO
- RECOMENDAÇÃO EFETIVAMENTE OBSERVADA
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO
- Uma "recomendação judicial", ainda que emanada de Corte Superior, não possui cunho decisório, portanto não tem o mesmo peso de uma ordem jud
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2026 a 16/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Terceira Secao
- Arquivo oficial:
- 20260630.json
- Formato:
- JSON
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