Jurisprudência STJ — Mandado de segurança em Mascote, BA — AdvAqui
Jurisprudência STJ — Mandado de segurança em Mascote, BA
Mascote · BA
Decisões do STJ em mandado de segurança — direito líquido e certo, prova pré-constituída, autoridade coatora e prazo decadencial.
As decisões abaixo são do Superior Tribunal de Justiça e orientam a aplicação em todo o Brasil. A jurisprudência local em Mascote/BA costuma seguir o entendimento do STJ, com particularidades processuais conhecidas pelos advogados que atuam no foro local.
Decisões reais sobre mandado de segurança
EDcl no MS·20190380069714/09/2026
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA · OMISSÕES E CONTRADIÇÃO
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial. 2. Sobre a alegada omissão quanto à Súmula n. …
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA · POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA · PRETENSÃO DE PROMOÇÃO RETROATIVA AO POSTO DE 1º TENENTE
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO RETROATIVA AO POSTO DE 1º TENENTE. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO ENFRENTAMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA À AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRDR SEM REPERCUSSÃO SOBRE O TRÂMITE DO FEITO NO STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. …
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA · POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA · PRETENSÃO DE PROMOÇÃO RETROATIVA AO POSTO DE 1º TENENTE
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO RETROATIVA AO POSTO DE 1º TENENTE. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO ENFRENTAMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA À AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRDR SEM REPERCUSSÃO SOBRE O TRÂMITE DO FEITO NO STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. …
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · ALEGADA OFENSA AO ART
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VOTO VENCIDO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. PARTE INTEGRANTE DO ACÓRDÃO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA DO STF. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 518 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. 1. …
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA · OMISSÕES
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial. 2. No aresto embargado foi explicitamente assinalado que a parte impetrante não realizou sua obrigação, insculpida no art. …
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO · MANDADO DE SEGURANÇA
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS. DIFERIMENTO. DISTINÇÃO ENTRE CRÉDITO PRESUMIDO E DEMAIS BENEFÍCIOS FISCAIS. TEMA 1.182/STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. FUNDAMENTOS DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. …
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA · POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA · PRETENSÃO DE PROMOÇÃO RETROATIVA AO POSTO DE 1º TENENTE
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO RETROATIVA AO POSTO DE 1º TENENTE. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO ENFRENTAMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA À AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE IRDR SEM REPERCUSSÃO SOBRE O TRÂMITE DO FEITO NO STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. …
Embargos de declaração. Mandado de segurança contra ato judicial. Indeferimento liminar por manifesta inadmissibilidade. Ausência de vícios do acórdão. Inadequação da via mandamental como sucedâneo recursal. Embargos de declaração rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Corte Especial que desproveu agravo regimental e manteve decisão monocrática de indeferimento liminar da petição inicial do mandado de segurança contra ato judicial, com extinção do proces …
PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA · NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DESPROVEU O RECURSO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DESPROVEU O RECURSO. SÚMULA 182/STJ. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. 2. …
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DE DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos óbices aplicados pelo Tribunal de origem, com incidência da Súmula 182 do STJ. 2. Fato relevante. …
PROCESSUAL CIVIL · MANDADO DE SEGURANÇA · NULIDADE ABSOLUTA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE. ATO COATOR. ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. DESCABIMENTO. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I - Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra acórdão proferido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos embargos de declaração opostos em embargos de divergência …
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA · ANISTIA POLÍTICA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. ANULAÇÃO DA PORTARIA ANISTIADORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA O MÉRITO JÁ APRECIADO. DESCONTENTAMENTO COM O RESULTADO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A decisão embargada assim consignou ao decidir a matéria (fls. 542-545): "(...) Dessa forma, verifica-se que a tese fixada na ADPF n. …
Mascote está em Bahia, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2920908, na região geográfica imediata de Camacan e na região intermediária de Ilhéus ¿ Itabuna.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
O que organizar antes de buscar atendimento
Assunto desta página: Mandado de segurança.
Identifique o órgão responsável pelo ato, o número do protocolo e a data em que recebeu a resposta ou notificação.
Separe o edital, requerimento, decisão administrativa e documentos que ajudam a explicar o pedido.
Informe se o assunto envolve a União, o estado ou o município; essa identificação ajuda a conferir o canal responsável.
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Bahia, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Mascote.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.