STJ — Superior Tribunal de Justiça
RCD no HC 202600775674 — PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS · RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL · FUNGIBILIDADE RECURSAL
Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- RCD no HC
- Número
- 202600775674
- Processo
- 1078167
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Relator
- ROGERIO SCHIETTI CRUZ
- Data de julgamento
- 29/04/2026
- Data de publicação
- 05/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS · RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL · FUNGIBILIDADE RECURSAL
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, atento aos princípios da fungibilidade, da instrumentalidade das formas, da ampla defesa e da efetividade do processo, é possível receber o pedido de reconsideração como agravo regimental, tendo em vista a apresentação da irresignação dentro do prazo legal previsto para a interpo
- Pontos relevantes
- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS
- RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL
- FUNGIBILIDADE RECURSAL
- ATO APONTADO COMO COATOR TRANSITADO EM JULGADO
- HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2026 a 29/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Sexta Turma
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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