STJ — Superior Tribunal de Justiça
RCD no HC 202504217814 — PROCESSUAL PENAL · PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL · PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
Relator: OG FERNANDES
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- RCD no HC
- Número
- 202504217814
- Processo
- 1047477
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Relator
- OG FERNANDES
- Data de julgamento
- 04/03/2026
- Data de publicação
- 09/03/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PROCESSUAL PENAL · PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL · PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
- O que foi decidido
- A ementa registra o seguinte resultado: Agravo regimental improvido.
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, nas razões do princípio da fungibilidade recursal, recebo o pedido de reconsideração como agravo regimental
- Pontos relevantes
- PROCESSUAL PENAL
- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL
- PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
- HABEAS CORPUS
- OBJETO DISCUTIDO EM OUTRA AÇÃO
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Sexta Turma
- Arquivo oficial:
- 20260331.json
- Formato:
- JSON
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