Direito de arrependimento em Custódia, PE

Explicação

Em compras feitas fora do estabelecimento — internet, telefone, catálogo — o consumidor pode se arrepender em até 7 dias corridos a contar do recebimento ou da assinatura do contrato.

Ao exercer o direito, o consumidor deve receber de volta os valores pagos, atualizados, sem custo pela devolução.

Esse direito é diferente da troca por defeito: aqui não é preciso justificar o motivo da desistência.

Em Custódia/PE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Além do advogado particular, moradores de Custódia/PE têm à disposição a Defensoria Pública de Pernambuco, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Custódia um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Custódia e conheça a Justiça de Pernambuco.

Vale lembrar que Custódia integra a mesma microrregião de Arcoverde, Ibimirim e Inajá; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.