Recebi uma intimação para depor. O que isso significa?
Criminal · Civil
Receber uma intimação para depor costuma assustar, mas nem sempre significa que você é acusado de algo. Você pode estar sendo chamado como testemunha ou como investigado, e isso muda bastante os seus direitos. Em geral, comparecer é obrigatório, mas você nunca é obrigado a se prejudicar.
Como costuma acontecer
A intimação é o documento oficial pelo qual a polícia, o Ministério Público ou a Justiça convoca alguém a comparecer e prestar depoimento. Ela pode chegar pelos Correios, por oficial de justiça, por meio eletrônico ou até por telefone, e normalmente indica dia, hora, local e a quem você deve se apresentar.
O ponto mais importante é descobrir em que condição você foi chamado. Como testemunha, em regra você tem o dever de dizer a verdade sobre o que sabe. Como investigado ou suspeito, você tem o direito de ficar calado e de não produzir prova contra si mesmo.
Muita gente comparece sozinha e sem entender o teor da intimação, o que pode levar a respostas mal interpretadas. Por isso, ler com atenção o documento e, sempre que possível, conversar antes com um advogado faz grande diferença para um depoimento tranquilo e seguro.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Leia a intimação com atenção
Verifique data, horário, local, o órgão que chamou e, principalmente, em que condição você foi intimado: testemunha, vítima ou investigado.
- 2
Procure um advogado antes de depor
Um profissional explica seus direitos e ajuda a entender o assunto. Você pode comparecer acompanhado de advogado, inclusive como testemunha.
- 3
Não falte sem justificar
Em geral o comparecimento é obrigatório. Se não puder ir na data marcada, comunique e justifique com antecedência para evitar condução coercitiva.
- 4
Diga apenas o que você sabe
Responda com calma e sinceridade ao que de fato conhece. Não invente nem chute respostas; é legítimo dizer que não sabe ou não se lembra.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Leia a intimação com atenção
Faltam reunir 5 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
Direitos envolvidos
- Saber em que condição foi intimado e qual é o assunto, para entender o seu papel no caso.
- Ser acompanhado por advogado durante o depoimento, mesmo quando você é apenas testemunha.
- Permanecer em silêncio quando o depoimento puder incriminar você, sem que isso seja usado como prova de culpa.
- Ser tratado com respeito e ter o depoimento registrado de forma fiel ao que você disse.
Documentos e provas úteis
- A própria intimação recebida, com todos os dados e o número do processo ou inquérito.
- Documento de identidade com foto e CPF.
- Documentos que ajudem a esclarecer os fatos sobre os quais você será ouvido.
- Anotações suas com datas, nomes e detalhes que você lembre do ocorrido.
- Comprovante de eventual impedimento, como atestado médico, caso precise remarcar.
Perguntas frequentes
Sou obrigado a comparecer se for intimado?
Em geral sim, especialmente quando intimado como testemunha. Faltar sem justificativa pode gerar consequências, como nova intimação ou condução coercitiva. Se não puder ir, justifique antes e peça remarcação.
Posso levar um advogado mesmo sendo testemunha?
Sim. Você pode comparecer acompanhado de advogado em qualquer condição. Isso ajuda a garantir que seus direitos sejam respeitados e que o depoimento seja registrado corretamente.