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Perdi um familiar. Como funciona o inventário em Arco-Íris, SP

Arco-Íris · SPFamília · Civil

Família precisa transferir os bens deixados por quem faleceu.

Inventário é o procedimento para identificar bens, dívidas e herdeiros e dividir o patrimônio. Pode ser feito em cartório (extrajudicial) ou na Justiça, conforme o caso.

Se você está em Arco-Íris, procure um advogado família na região. A orientação técnica é a mesma em todo o Brasil, mas prazos administrativos locais, varas competentes e canais extrajudiciais (Procon, defensoria pública, OAB seccional) variam por cidade.

Como costuma acontecer

Alguém da família faleceu deixando bens. Vocês precisam transferir esses bens, pagar dívidas pendentes, e dividir conforme a lei ou eventual testamento.

Em geral há prazo legal para abertura — 60 dias do óbito — sob risco de multa fiscal sobre o ITCMD. O atraso não impede, mas encarece.

O que fazer (passo a passo)

  1. 1

    Reúna documentação

    Certidão de óbito, certidões de casamento e nascimento dos herdeiros, documentos dos bens (matrículas, registros), extratos bancários, declaração de IR do falecido.

  2. 2

    Verifique se há testamento

    Cartório de Registros Civis e Central de Testamentos podem confirmar. Existindo testamento, em regra, o inventário é judicial.

  3. 3

    Avalie via extrajudicial

    Se todos os herdeiros são maiores, capazes e há acordo total, dá para fazer em cartório com escritura pública. Mais rápido e mais barato.

  4. 4

    Via judicial

    Necessária quando há menores, incapazes, testamento ou conflito entre herdeiros. Advogado é obrigatório nas duas vias.

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Direitos envolvidos

  • Sucessão conforme regras do Código Civil
  • Reserva de meação ao cônjuge quando aplicável
  • Direitos de herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge)
  • Possibilidade de cessão de direitos hereditários entre herdeiros

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