STJ — Superior Tribunal de Justiça
RMS 202501916840 — ADMINISTRATIVO · CONCURSO PÚBLICO · DECLARAÇÃO EQUIVOCADA
Relator: GURGEL DE FARIA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- RMS
- Número
- 202501916840
- Processo
- 76416
- Órgão julgador
- PRIMEIRA TURMA
- Relator
- GURGEL DE FARIA
- Data de julgamento
- 10/03/2026
- Data de publicação
- 13/03/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- ADMINISTRATIVO · CONCURSO PÚBLICO · DECLARAÇÃO EQUIVOCADA
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, a aplicação de sanção de desclassificação automática em certame público exige exame da proporcionalidade, da relevância do dado equivocado para o resultado e da finalidade do processo administrativo, sob pena de transformar o processo em instrumento exclusivamente formal, desvinc
- Pontos relevantes
- ADMINISTRATIVO
- CONCURSO PÚBLICO
- DECLARAÇÃO EQUIVOCADA
- ERRO MATERIAL
- INFLUÊNCIA NO RESULTADO
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para conceder a segurança, anulando a decisão que desclassificou a impetrante e consolidando seu direito à manutenção ou assunção da interinidade do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Irecê até a nomeação de titular por concurso público, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Primeira Turma
- Arquivo oficial:
- 20260331.json
- Formato:
- JSON
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