Seguro de vida negado em Bonfim, RR

Explicação

A negativa de seguro de vida acontece quando a seguradora se recusa a pagar a indenização prevista na apólice — por morte, invalidez ou doença coberta. Nem toda recusa é legítima: é preciso analisar o contrato, as coberturas contratadas e o motivo alegado pela empresa.

Um motivo comum de recusa é a alegação de doença preexistente não informada na contratação. O STJ, porém, firmou o entendimento de que a seguradora não pode negar o pagamento sob esse argumento se não exigiu exames médicos antes de fechar o contrato e não comprovou a má-fé do segurado. Outra alegação frequente, o suicídio, tem regra própria: passados dois anos do início da vigência, a indenização é devida (art. 798 do Código Civil).

O contrato de seguro é regido pelo Código Civil (arts. 757 e seguintes) e, quando o segurado é consumidor, também pelo Código de Defesa do Consumidor, o que impõe informação clara e interpretação favorável ao aderente em caso de cláusula dúbia. A negativa deve ser motivada por escrito quando solicitada.

Diante de uma recusa, guarde a apólice, a comunicação da negativa e os documentos médicos, e procure um advogado ou a Defensoria Pública para avaliar se a indenização é devida e como cobrá-la.

Quem pesquisa esse tema em Bonfim (RR) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. Em Bonfim e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Roraima, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RR para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Bonfim um município do interior de Roraima, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Boa Vista, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Bonfim/RR conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Bonfim integra a mesma microrregião de Cantá, Normandia e Uiramutã; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.