Seguro de vida negado em Manaus, AM

Explicação

A negativa de seguro de vida acontece quando a seguradora se recusa a pagar a indenização prevista na apólice — por morte, invalidez ou doença coberta. Nem toda recusa é legítima: é preciso analisar o contrato, as coberturas contratadas e o motivo alegado pela empresa.

Um motivo comum de recusa é a alegação de doença preexistente não informada na contratação. O STJ, porém, firmou o entendimento de que a seguradora não pode negar o pagamento sob esse argumento se não exigiu exames médicos antes de fechar o contrato e não comprovou a má-fé do segurado. Outra alegação frequente, o suicídio, tem regra própria: passados dois anos do início da vigência, a indenização é devida (art. 798 do Código Civil).

O contrato de seguro é regido pelo Código Civil (arts. 757 e seguintes) e, quando o segurado é consumidor, também pelo Código de Defesa do Consumidor, o que impõe informação clara e interpretação favorável ao aderente em caso de cláusula dúbia. A negativa deve ser motivada por escrito quando solicitada.

Diante de uma recusa, guarde a apólice, a comunicação da negativa e os documentos médicos, e procure um advogado ou a Defensoria Pública para avaliar se a indenização é devida e como cobrá-la.

Quem mora em Manaus (AM) trata desse tema perante a Justiça estadual do Amazonas ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Para orientação gratuita, Manaus conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Amazonas (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB AM e, em questões de consumo, o Procon.

Como Manaus é a capital do Amazonas, concentra varas especializadas e os principais órgãos estaduais, o que costuma ampliar as opções de atendimento. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Manaus — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Além de Manaus, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Autazes, Manacapuru e Careiro — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.