Aviso prévio em São João do Pacuí, MG

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Em São João do Pacuí, como em todo o MG, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB MG, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo São João do Pacuí um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em São João do Pacuí e conheça a Justiça de Minas Gerais.

Quem está em São João do Pacuí pode considerar também profissionais de Lontra, Patis e Campo Azul, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.