Aviso prévio em Vitória, ES

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Quem mora em Vitória (ES) trata desse tema perante a Justiça estadual do Espírito Santo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Vitória têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Espírito Santo e a subseção da OAB ES da região.

Como Vitória é a capital do Espírito Santo, concentra varas especializadas e os principais órgãos estaduais, o que costuma ampliar as opções de atendimento. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Vitória/ES pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Vitória integra a mesma microrregião de Serra, Vila Velha e Cariacica; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.