Aviso prévio em Ibiaí, MG

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Morador de Ibiaí, no MG? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Ibiaí têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Ibiaí um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Ibiaí (MG) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Ibiaí pode considerar também profissionais de Jequitaí, Buritizeiro e Santa Fé de Minas, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.