Aviso prévio em Elias Fausto, SP

Explicação

Quando a empresa dispensa sem justa causa, ou o empregado pede demissão, a parte que encerra deve avisar com antecedência. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado.

O prazo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, até o limite previsto em lei. No aviso trabalhado, há redução de jornada ou faltas para procurar emprego.

No pedido de demissão, se o empregado não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente.

Quem mora em Elias Fausto (SP) trata desse tema perante a Justiça estadual de São Paulo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Elias Fausto têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de São Paulo e a subseção da OAB SP da região.

Sendo Elias Fausto um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Elias Fausto/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Elias Fausto, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Hortolândia, Holambra e Santa Bárbara d'Oeste — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.