Meu vizinho faz barulho excessivo. O que fazer em Guajará-Mirim, RO — AdvAqui
Meu vizinho faz barulho excessivo. O que fazer em Guajará-Mirim, RO
Guajará-Mirim · RO · Civil · Consumidor
Pessoa convive com barulho de vizinho e quer medidas legais.
Há um direito de sossego protegido por lei. Os caminhos começam pela conversa e síndico, passam por Procon ou polícia em casos de perturbação, e podem chegar a ação judicial.
Como buscar solução em Guajará-Mirim
Quem mora em Guajará-Mirim (RO) trata desse tema perante a Justiça estadual de Rondônia ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB RO mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Guajará-Mirim; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Rondônia o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.
Sendo Guajará-Mirim um município do interior de Rondônia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Velho, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Um advogado que atende em Guajará-Mirim/RO pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Além de Guajará-Mirim, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como São Francisco do Guaporé, Buritis e Cujubim — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Para uma análise individual, veja profissionais de civil que atendem Guajará-Mirim e região.
Como costuma acontecer
Você convive com barulho excessivo de vizinhos — som alto fora do horário, obras intermináveis, latido contínuo, festas frequentes. As tentativas amigáveis ou pelo síndico não funcionaram.
Perturbação do sossego pode configurar contravenção penal e, no condomínio, infração às normas internas com multa.
O que fazer (passo a passo)
1
Documente o barulho
Anote datas, horários, descrição. Gravações em vídeo com áudio são úteis. Registros em apps de medição de ruído acrescentam objetividade.
2
Acione o síndico ou administradora
Em apartamentos, é a via natural. Convenção e regulamento interno costumam prever advertências e multas progressivas.
3
Polícia (190 ou 153)
Em casos de barulho fora do horário e perturbação evidente, a polícia pode comparecer e lavrar ocorrência.
4
Ação judicial
Em casos crônicos, há ação cabível pedindo cessação da perturbação, multa diária e indenização. Casos extremos chegam a remoção compulsória.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
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Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Referências para buscar atendimento em Guajará-Mirim/RO
Guajará-Mirim está em Rondônia, na região Norte. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 1100106, na região geográfica imediata de Porto Velho e na região intermediária de Porto Velho.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Meu vizinho faz barulho excessivo. O que fazer.
Anotações detalhadas dos episódios
Vídeos e gravações com data
Registros de reclamações ao síndico ou administradora
Boletins de ocorrência
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Rondônia, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Guajará-Mirim.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
