Meu vizinho faz barulho excessivo. O que fazer em Areia Branca, SE — AdvAqui
Meu vizinho faz barulho excessivo. O que fazer em Areia Branca, SE
Areia Branca · SE · Civil · Consumidor
Pessoa convive com barulho de vizinho e quer medidas legais.
Há um direito de sossego protegido por lei. Os caminhos começam pela conversa e síndico, passam por Procon ou polícia em casos de perturbação, e podem chegar a ação judicial.
Como buscar solução em Areia Branca
Em Areia Branca/SE, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. Para orientação gratuita, Areia Branca conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Sergipe (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SE e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Areia Branca um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Areia Branca e região.
Vale lembrar que Areia Branca integra a mesma microrregião de Malhador, Moita Bonita e Macambira; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de civil que atendem Areia Branca e região.
Como costuma acontecer
Você convive com barulho excessivo de vizinhos — som alto fora do horário, obras intermináveis, latido contínuo, festas frequentes. As tentativas amigáveis ou pelo síndico não funcionaram.
Perturbação do sossego pode configurar contravenção penal e, no condomínio, infração às normas internas com multa.
O que fazer (passo a passo)
1
Documente o barulho
Anote datas, horários, descrição. Gravações em vídeo com áudio são úteis. Registros em apps de medição de ruído acrescentam objetividade.
2
Acione o síndico ou administradora
Em apartamentos, é a via natural. Convenção e regulamento interno costumam prever advertências e multas progressivas.
3
Polícia (190 ou 153)
Em casos de barulho fora do horário e perturbação evidente, a polícia pode comparecer e lavrar ocorrência.
4
Ação judicial
Em casos crônicos, há ação cabível pedindo cessação da perturbação, multa diária e indenização. Casos extremos chegam a remoção compulsória.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
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Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Referências para buscar atendimento em Areia Branca/SE
Areia Branca está em Sergipe, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2800506, na região geográfica imediata de Itabaiana e na região intermediária de Itabaiana.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Meu vizinho faz barulho excessivo. O que fazer.
Anotações detalhadas dos episódios
Vídeos e gravações com data
Registros de reclamações ao síndico ou administradora
Boletins de ocorrência
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Sergipe, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Areia Branca.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
