O plano de saúde exige uma carência que parece abusiva. O que fazer em Limoeiro do Ajuru, PA

Como costuma acontecer

O que fazer (passo a passo)

1. 1

   Confira o que está no contrato

   Leia as cláusulas de carência do seu contrato e compare com os prazos máximos previstos na legislação dos planos de saúde.

2. 2

   Verifique se é caso de urgência ou emergência

   Em situações de urgência e emergência, a carência costuma ser bem menor. Se o plano negou nesses casos, isso pode ser irregular.

3. 3

   Reclame junto à operadora e aos órgãos reguladores

   Registre a contestação na operadora e, se necessário, na agência reguladora e no Procon, apontando que a carência exigida é maior do que a permitida.

4. 4

   Procure orientação jurídica

   Se o plano insistir na carência abusiva e você precisar do atendimento, um advogado pode pedir à Justiça a liberação do serviço.

Direitos envolvidos

• Direito a que a carência respeite os prazos máximos definidos na legislação dos planos de saúde.
• Direito a atendimento em situações de urgência e emergência com prazo de carência bastante reduzido.
• Direito à portabilidade de carências quando você troca de plano cumprindo as regras, sem precisar cumprir tudo de novo.
• Direito de contestar e questionar na Justiça cláusulas de carência que sejam abusivas.