O plano de saúde exige uma carência que parece abusiva. O que fazer?
Consumidor · Civil
Carência é o tempo que você precisa esperar, depois de contratar o plano, para usar certos serviços. Ela é permitida, mas tem limites definidos por lei. Quando o plano exige um prazo maior do que o permitido, cobra carência em situações de urgência ou emergência, ou desrespeita regras de portabilidade, essa exigência pode ser abusiva e você pode contestar.
Como costuma acontecer
Ao contratar um plano, é normal existir um período de carência para consultas, exames, internações e partos. O problema aparece quando o plano impõe prazos muito longos, cobra carência em casos de urgência ou emergência, ou exige novo período de espera mesmo quando você está apenas trocando de plano.
Muitas pessoas só percebem o tamanho da carência na hora em que precisam de atendimento e têm o pedido negado. Isso é especialmente grave em situações de emergência, quando a saúde não pode esperar.
A lei estabelece prazos máximos de carência e regras para a portabilidade entre planos. Quando o plano ultrapassa esses limites ou desrespeita as exceções de urgência e emergência, a cobrança pode ser considerada abusiva e questionada.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Confira o que está no contrato
Leia as cláusulas de carência do seu contrato e compare com os prazos máximos previstos na legislação dos planos de saúde.
- 2
Verifique se é caso de urgência ou emergência
Em situações de urgência e emergência, a carência costuma ser bem menor. Se o plano negou nesses casos, isso pode ser irregular.
- 3
Reclame junto à operadora e aos órgãos reguladores
Registre a contestação na operadora e, se necessário, na agência reguladora e no Procon, apontando que a carência exigida é maior do que a permitida.
- 4
Procure orientação jurídica
Se o plano insistir na carência abusiva e você precisar do atendimento, um advogado pode pedir à Justiça a liberação do serviço.
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Próximo passo: Confira o que está no contrato
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Direitos envolvidos
- Direito a que a carência respeite os prazos máximos definidos na legislação dos planos de saúde.
- Direito a atendimento em situações de urgência e emergência com prazo de carência bastante reduzido.
- Direito à portabilidade de carências quando você troca de plano cumprindo as regras, sem precisar cumprir tudo de novo.
- Direito de contestar e questionar na Justiça cláusulas de carência que sejam abusivas.
Documentos e provas úteis
- Cópia do contrato do plano com as cláusulas de carência
- Documento da negativa de atendimento, de preferência por escrito
- Relatório médico que mostre a urgência ou a necessidade do atendimento
- Comprovante do plano anterior, em caso de portabilidade de carências
- Números de protocolo dos contatos com a operadora e com os órgãos de defesa
Perguntas frequentes
O plano pode cobrar carência em caso de emergência?
Em situações de urgência e emergência, a carência costuma ser bem menor do que para atendimentos comuns. Negar atendimento de emergência alegando carência longa pode ser considerado abusivo e questionado na Justiça.
Troquei de plano. Preciso cumprir toda a carência de novo?
Nem sempre. Existe a portabilidade de carências, que permite aproveitar o tempo já cumprido no plano anterior quando você atende a certas regras. Assim, em muitos casos não é preciso recomeçar todos os prazos do zero.