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Fui demitido e não recebi meus direitos. O que fazer em Santos, SP

Santos · SPTrabalhista

Trabalhador que saiu da empresa sem o pagamento correto das verbas rescisórias.

Quando a empresa não paga as verbas devidas na rescisão, há direito a cobrar tudo — saldo de salário, férias, 13º proporcional, FGTS, multa e seguro-desemprego, conforme o tipo de demissão.

Se você está em Santos, procure um advogado trabalhista na região. A orientação técnica é a mesma em todo o Brasil, mas prazos administrativos locais, varas competentes e canais extrajudiciais (Procon, defensoria pública, OAB seccional) variam por cidade.

Como costuma acontecer

Você foi desligado da empresa, total ou parcialmente, e o pagamento das verbas rescisórias não veio, veio incompleto, ou houve alguma forma de pressão para você aceitar uma rescisão diferente da que tem direito.

Há prazo legal para a empresa pagar — em regra, 10 dias da rescisão. O atraso gera multa, e o não pagamento dá direito a ação trabalhista para cobrar tudo, com correção monetária e juros.

O que fazer (passo a passo)

  1. 1

    Reúna a documentação

    Carteira de trabalho, contracheques, TRCT (Termo de Rescisão), extrato do FGTS e do PIS, contrato e qualquer comunicação sobre o desligamento.

  2. 2

    Confira o que foi pago e o que falta

    Compare TRCT com o salário real, dias trabalhados, férias vencidas, 13º e FGTS depositado. Erros aqui são comuns.

  3. 3

    Tente acordo extrajudicial

    Antes da ação, vale notificar a empresa formalmente cobrando o pagamento. Em muitos casos resolve sem processo.

  4. 4

    Acione advogado trabalhista

    Se persistir o problema, advogado trabalhista vai analisar o cabimento de ação, calcular as verbas devidas e propor a demanda no juízo competente.

Ferramenta interativa

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Direitos envolvidos

  • Saldo de salário até a data da saída
  • Aviso prévio (proporcional ou indenizado, conforme o caso)
  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3
  • 13º salário proporcional
  • FGTS depositado + 40% de multa (em demissão sem justa causa)
  • Seguro-desemprego (em demissão sem justa causa, se preencher requisitos)
  • Correção e juros sobre valores em atraso

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