Fui demitido e não recebi meus direitos. O que fazer?

Trabalhista

Quando a empresa não paga as verbas devidas na rescisão, há direito a cobrar tudo — saldo de salário, férias, 13º proporcional, FGTS, multa e seguro-desemprego, conforme o tipo de demissão.

Como costuma acontecer

Você foi desligado da empresa, total ou parcialmente, e o pagamento das verbas rescisórias não veio, veio incompleto, ou houve alguma forma de pressão para você aceitar uma rescisão diferente da que tem direito.

Há prazo legal para a empresa pagar — em regra, 10 dias da rescisão. O atraso gera multa, e o não pagamento dá direito a ação trabalhista para cobrar tudo, com correção monetária e juros.

O que fazer (passo a passo)

1
Reúna a documentação
Carteira de trabalho, contracheques, TRCT (Termo de Rescisão), extrato do FGTS e do PIS, contrato e qualquer comunicação sobre o desligamento.
2
Confira o que foi pago e o que falta
Compare TRCT com o salário real, dias trabalhados, férias vencidas, 13º e FGTS depositado. Erros aqui são comuns.
3
Tente acordo extrajudicial
Antes da ação, vale notificar a empresa formalmente cobrando o pagamento. Em muitos casos resolve sem processo.
4
Acione advogado trabalhista
Se persistir o problema, advogado trabalhista vai analisar o cabimento de ação, calcular as verbas devidas e propor a demanda no juízo competente.

Direitos envolvidos

Saldo de salário até a data da saída
Aviso prévio (proporcional ou indenizado, conforme o caso)
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
FGTS depositado + 40% de multa (em demissão sem justa causa)
Seguro-desemprego (em demissão sem justa causa, se preencher requisitos)
Correção e juros sobre valores em atraso

Documentos e provas úteis

Carteira de trabalho (CTPS)
Contracheques dos últimos meses
TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho)
Extrato do FGTS
Contrato de trabalho (se houver)
Mensagens, e-mails ou áudios relacionados ao desligamento

Perguntas frequentes

Qual o prazo para entrar com ação?

Há prazo prescricional próprio na Justiça do Trabalho. Para evitar problema, vale procurar advogado o quanto antes — esperar demais costuma reduzir o que pode ser cobrado.

E se eu tiver assinado documento aceitando menos?

Assinatura sob pressão ou em troca da quitação de valores que já eram seus pode ser questionada. A análise é caso a caso e exige avaliação de advogado.