Assú · RNConsumidor · Civil
Entender como agir ao descobrir descontos de um empréstimo consignado que você nunca contratou.
Descobrir descontos no salário, na aposentadoria ou no benefício por um empréstimo consignado que você não contratou é sinal de possível fraude. Você tem direito de exigir o cancelamento, a devolução dos valores e, em muitos casos, indenização. Veja como reagir rápido.
Morador de Assú, no RN? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, Assú conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB RN e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Assú um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Assú/RN conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.
Vale lembrar que Assú integra a mesma microrregião de Itajá, Alto do Rodrigues e Carnaubais; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de consumidor que atendem Assú e região.
Muitas pessoas, principalmente aposentados e pensionistas, percebem no contracheque ou no extrato do benefício um desconto mensal de empréstimo que nunca pediram. O dinheiro do consignado pode nem ter caído na conta, ou ter caído sem que a pessoa entendesse de onde veio.
Esse tipo de fraude costuma acontecer com o uso indevido dos dados pessoais ou por abordagens enganosas, em que a pessoa é induzida a assinar algo sem saber que se tratava de um empréstimo. Como o desconto vem direto da folha, ele se repete todo mês e corrói a renda.
Por atingir benefícios e salários, que são essenciais para o sustento, o consignado não autorizado merece atenção imediata. Quanto antes a fraude for contestada, mais fácil é interromper os descontos e recuperar o que foi tirado.
Identifique o desconto e o banco
No extrato ou contracheque, anote o valor, o número do contrato e o nome do banco responsável pelo empréstimo que você não reconhece.
Conteste formalmente a contratação
Comunique o banco e o órgão pagador que o contrato é fraudulento, peça cópia do contrato e exija o cancelamento e a suspensão dos descontos.
Registre boletim de ocorrência
Por se tratar de possível fraude, registre um boletim de ocorrência e guarde-o como prova de que você não fez o empréstimo.
Procure um advogado
Um advogado pode pedir na Justiça o cancelamento do contrato, a devolução dos valores descontados e indenização pelos danos sofridos.
Ferramenta interativa
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Identifique o desconto e o banco
Faltam reunir 5 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
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Rio Grande do Norte
Fontes públicas e próximos passos
Assú está em Rio Grande do Norte, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2400208, na região geográfica imediata de Açu e na região intermediária de Mossoró.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: Apareceu um empréstimo consignado que não autorizei. Como cancelar.
Para localizar os canais da Justiça estadual de Rio Grande do Norte, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Assú.
Consultar Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no CNJQuestões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
Referência consultada em .