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Apareceu um empréstimo consignado que não autorizei. Como cancelar?

Consumidor · Civil

Descobrir descontos no salário, na aposentadoria ou no benefício por um empréstimo consignado que você não contratou é sinal de possível fraude. Você tem direito de exigir o cancelamento, a devolução dos valores e, em muitos casos, indenização. Veja como reagir rápido.

Como costuma acontecer

Muitas pessoas, principalmente aposentados e pensionistas, percebem no contracheque ou no extrato do benefício um desconto mensal de empréstimo que nunca pediram. O dinheiro do consignado pode nem ter caído na conta, ou ter caído sem que a pessoa entendesse de onde veio.

Esse tipo de fraude costuma acontecer com o uso indevido dos dados pessoais ou por abordagens enganosas, em que a pessoa é induzida a assinar algo sem saber que se tratava de um empréstimo. Como o desconto vem direto da folha, ele se repete todo mês e corrói a renda.

Por atingir benefícios e salários, que são essenciais para o sustento, o consignado não autorizado merece atenção imediata. Quanto antes a fraude for contestada, mais fácil é interromper os descontos e recuperar o que foi tirado.

O que fazer (passo a passo)

  1. 1

    Identifique o desconto e o banco

    No extrato ou contracheque, anote o valor, o número do contrato e o nome do banco responsável pelo empréstimo que você não reconhece.

  2. 2

    Conteste formalmente a contratação

    Comunique o banco e o órgão pagador que o contrato é fraudulento, peça cópia do contrato e exija o cancelamento e a suspensão dos descontos.

  3. 3

    Registre boletim de ocorrência

    Por se tratar de possível fraude, registre um boletim de ocorrência e guarde-o como prova de que você não fez o empréstimo.

  4. 4

    Procure um advogado

    Um advogado pode pedir na Justiça o cancelamento do contrato, a devolução dos valores descontados e indenização pelos danos sofridos.

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Direitos envolvidos

  • Direito de exigir o cancelamento de empréstimo que você não contratou.
  • Direito de receber de volta os valores descontados indevidamente, muitas vezes em dobro.
  • Direito de pedir a cópia do contrato e a assinatura usada para conferir a fraude.
  • Direito a indenização pelos danos causados pelos descontos indevidos na sua renda.

Documentos e provas úteis

  • Contracheque ou extrato do benefício mostrando os descontos do consignado
  • Cópia do contrato do empréstimo, se você conseguir obtê-la com o banco
  • Boletim de ocorrência relatando a suspeita de fraude
  • Documentos pessoais para comprovar que a assinatura ou os dados foram usados indevidamente
  • Protocolos das reclamações feitas ao banco e ao órgão pagador

Perguntas frequentes

O banco precisa parar os descontos enquanto eu contesto?

O ideal é exigir a suspensão imediata ao contestar. Se o banco não suspender e a fraude for evidente, um advogado pode pedir à Justiça uma decisão para interromper os descontos com urgência.

E se o dinheiro do empréstimo caiu na minha conta?

Mesmo assim é possível discutir a fraude, mas normalmente esse valor que entrou precisa ser devolvido ou abatido. Por isso é importante não gastar essa quantia e procurar orientação jurídica o quanto antes.

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