Comprei pela internet e o produto não chegou. O que fazer em Resende Costa, MG
Resende Costa · MGConsumidor
Consumidor pagou em loja online e não recebeu o produto.
A loja é responsável pela entrega no prazo prometido. Atraso ou não entrega dá direito a exigir a entrega imediata, trocar o pedido ou receber o dinheiro de volta corrigido. Em compras pela internet também existe o direito de arrependimento em 7 dias.
Como buscar solução em Resende Costa
Na prática, em Resende Costa/MG, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. A OAB MG mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Resende Costa; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Minas Gerais o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.
